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AGER se manifesta sobre reajuste tarifário do Transporte Coletivo Urbano

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A AGER – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim, por seu representante legal, vem a público fazer esclarecimentos sobre o Decreto nº 5.127/2021, que deu a entender que o reajuste foi uma deliberação da AGER. Na verdade, a AGER, se manifestou sobre o processo dizendo que embora os cálculos estivessem em concordância com a metodologia do contrato, comprovantes apresentados, bem como com o parecer do gestor contratual do município que resultou a tarifa em R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos). Por sua vez, a AGER entendeu que o reajuste era muito elevado, e que penalizaria as empresas, a população em geral e o próprio município que custeia o vale-transporte dos servidores. Neste sentido, sugeriu um equilíbrio na aplicação da tarifa, que hoje é de R$ 3.60 (três reais e sessenta centavos) deveria ficar em torno de R$ 4,00 (quatro reais), se assim entenderem, mediante um ajuste entre concessionária e poder concedente, em razão de não ter havido aumento salárial da maioria dos usuários do transporte coletivo Urbano durante o período. Salientamos finalmente que cabe ao Pode Concedente decidir sobre o percentual e o valor do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano.

Erechim, 29 de janeiro de 2021

VALDIR FARINA

Diretor Presidente

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